Faltam 6 dias para a eleição: saiba onde consultar o local de votação

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Categoria: Política

Publicado: Segunda, 30 Setembro 2024 14:04

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Faltando 7 dias para as Eleições Municipais de 2024, a eleitora ou o eleitor pode consultar, de forma rápida e fácil, onde vai votar no 1º turno (6 de outubro) e em um eventual 2º turno (27 de outubro) do pleito – que pode vir a ocorrer em municípios com mais de 200 mil eleitores.

Eleições 2024: candidatos não podem ser presos a partir deste sábado (21)

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Categoria: Política

Publicado: Sábado, 21 Setembro 2024 17:24

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A partir deste sábado, 21, nenhum candidato às eleições de 2024 pode ser preso ou detido. O artigo 236 do Código Eleitoral estabelece algumas exceções como em casos de prisões em flagrante.

Segundo o Código Eleitoral, a “imunidade” aos candidatos a vereador, vice-prefeito e prefeito começa a valer 15 dias antes das eleições e termina 48 horas após o fechamento das urnas. O texto também prevê os mesmos direitos aos eleitores, no entanto, para eles a regra passa a valer apenas cinco dias antes da eleição. O primeiro turno das eleições municipais vai acontecer no dia 6 de outubro.

Criada em 1932, a medida tem como principal objetivo evitar abusos que comprometam o processo eleitoral, como perseguições políticas, prisão de candidatos para afastá-los da campanha ou para criar um fato político com repercussão negativa. No caso dos eleitores, a regra busca evitar detenções direcionadas para impedir pessoas de votarem em determinados candidatos.

Caso ocorra qualquer detenção no período, o candidato deverá ser conduzido imediatamente à presença do juiz competente, que verificará a legalidade na detenção. Quando não houver flagrante delito, o juiz deverá relaxar a prisão do candidato.
Segundo turno

A partir 12 de outubro, nos municípios onde houver segundo turno, a ser realizado no dia 27 de outubro, último domingo do mês, o candidato não poderá ser preso ou detido. Novamente, a única exceção é para prisões em flagrante delito. O flagrante ocorre no exato momento em que o agente está cometendo o crime ou, após sua prática, há evidências de que a pessoa presa é, de fato, autora do delito.

A Constituição Federal e a Resolução TSE nº 23.734/2024 determinam que, somente em cidades com mais de 200 mil eleitores aptos a votar, os candidatos poderão disputar o segundo turno, caso nenhum deles tenha sido eleito por maioria absoluta (metade mais um dos votos válidos) na primeira fase da eleição.

Com essa condição da lei eleitoral, dos 5.569 municípios que participarão das eleições 2024, apenas 103 localidades têm a possibilidade de ter uma segunda etapa do pleito para a prefeitura municipal.

Eleições 2024

Piauí terá Lei Seca nas eleições com proibição de venda de bebidas nos dias 5 e 6 de outubro

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Categoria: Política

Publicado: Sexta, 27 Setembro 2024 14:54

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A Secretaria de Segurança Pública (SSP-PI) determinou a proibição da venda e compra de bebidas alcoólicas durante o primeiro turno das eleições municipais de 2024. A medida, conhecida como “Lei Seca”, foi oficializada através de portaria publicada no Diário Oficial do Estado nessa quinta-feira (26/09).

De acordo com a o documento, assinado pelo secretário de Segurança Pública, Francisco Lucas Costa Veloso (Chico Lucas), a restrição será válida em todo o território piauiense, abrangendo bares, restaurantes, supermercados, mercearias, estabelecimentos similares e locais públicos. A proibição terá início às 18h do dia 5 de outubro e seguirá até as 18h do dia 6 de outubro de 2024, período que coincide com a realização do primeiro turno das eleições municipais.

Justificativas e Impacto

A decisão se baseia em argumentos que destacam os transtornos causados pelo consumo de bebidas alcoólicas, que comprometem a boa ordem dos trabalhos eleitorais e o exercício democrático do voto. A portaria faz referência ao histórico de medidas semelhantes em eleições anteriores, as quais se mostraram eficazes na manutenção da ordem pública, sobretudo nos locais de votação.

A adoção da Lei Seca visa prevenir a violência e outros atos de criminalidade que possam interferir no pleito. Ao justificar a medida, a SSP-PI ressaltou que o consumo de álcool tende a dificultar a tranquilidade e o bom andamento do processo eleitoral, razão pela qual ações preventivas foram determinadas.

Penalidades e Alerta

O descumprimento da portaria acarretará penalidades previstas no Código Eleitoral Brasileiro, caracterizando crime de desobediência conforme o artigo 347 da legislação, com penas que podem ser aplicadas aos infratores. Além disso, o artigo 296 do Código Eleitoral estabelece como crime a promoção de desordem que prejudique o andamento dos trabalhos eleitorais.

A SSP-PI também alerta para a população que qualquer ato de perturbação da ordem nos locais de votação será severamente punido, conforme a legislação eleitoral vigente.

TSE proíbe apostas sobre resultado das eleições

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Categoria: Política

Publicado: Quarta, 18 Setembro 2024 14:15

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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) considerou ilegais as apostas on-line que envolvem as eleições municipais de outubro. A decisão foi tomada, nessa terça-feira (17/09), em sessão plenária, que seguiu o entendimento da presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia. Para ela, a promoção de apostas sobre resultados eleitorais, com oferta de ganho financeiro para aliciar jogadores é ilegal sob a ótica da legislação do país.