Contribuintes têm até 18 de dezembro para regularizar débitos com descontos de até 95%
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- Categoria: Geral
- Publicado: Terça, 03 Dezembro 2024 21:51
- Escrito por Comunicação
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Os contribuintes do Piauí têm até o dia 18 de dezembro para aderir ao Programa de Recuperação de Créditos Tributários (Refis) 2024, que concede descontos de até 95% sobre multas e juros em tributos estaduais. O programa abrange débitos do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e taxas do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
Podem ser regularizados tributos gerados até 31 de março de 2024, no caso de ITCMD e ICMS, e até 31 de dezembro de 2023 para IPVA e taxas do Detran. Os descontos variam de 70% a 95%, conforme o número de parcelas escolhido. O pagamento pode ser feito à vista ou dividido em até 60 meses, dependendo do valor e da natureza do débito.
Como participar
Os contribuintes podem negociar seus débitos diretamente no site da Secretaria da Fazenda do Piauí (Sefaz), no endereço sefaz.pi.gov.br.
Para débitos de IPVA, a adesão deve ser realizada por meio do Documento de Arrecadação (DAR), acessível em webas.sefaz.pi.gov.br/dar-ipva.
No caso das taxas do Detran, os débitos podem ser negociados no site oficial do órgão: detran.pi.gov.br.
O parcelamento exige a quitação da primeira parcela em até cinco dias úteis após a adesão e o pagamento regular das parcelas subsequentes. Atrasos superiores a 90 dias implicam a revogação do benefício, e é necessário renunciar a ações judiciais relacionadas aos débitos para formalizar a negociação. Microempresas e empresas de pequeno porte também são contempladas, com regras específicas para os valores mínimos das parcelas.
