O saque-aniversário permite ao trabalhador retirar parte do saldo do FGTS anualmente, no mês de seu aniversário. Como alternativa, também é possível antecipar os valores futuros por meio de crédito oferecido por instituições financeiras, com taxas que podem chegar a 1,8% ao mês. Atualmente, alguns bancos permitem a antecipação de até 15 parcelas, mas o governo avalia reduzir esse limite para cinco anos.

A discussão sobre o futuro do saque-aniversário se intensificou após o governo anunciar uma nova plataforma para empréstimos consignados voltados a trabalhadores da iniciativa privada. O Ministério do Trabalho e Emprego defende que essa linha de crédito substitua o saque-aniversário, mas ainda não há consenso dentro do governo.

A expectativa é que uma decisão sobre o tema seja tomada em fevereiro, junto ao envio de um projeto de lei ou medida provisória ao Congresso Nacional. O debate também envolve a crítica de que o modelo atual pode prejudicar o trabalhador demitido, que, ao aderir ao saque-aniversário, tem direito apenas à multa rescisória e não ao saldo total da conta do FGTS.

 

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